domingo, 18 de setembro de 2011

Princípio da reserva o possível (pra quem gosta e pra quem não gosta de Dir Constitucional)

Pra quem gosta de Direito constitucional vale a pena dá uma olhada no Livro de Bernardo Gonçalves Fernandes, ele cita varios autores classicos e da atualidade dando sempre os seus "pitacos " sobre o assunto, ele surpreende na capacidade de síntese e de explicação de temas considerados chatos como direitos políticos, clausula da reserva do possivel, minimo existencial e um monte de outras coisas, pra quem não gosta eu continuo recomendando, realmente muito bom de uma linguagem acessível, de facil leitura e compreensão, esta recomendadíssimo!
 Tomei a libedade de postar a explicação dele do que vem a ser a tal reserva do possível:
 A chamada cláusula da reservado possível ( Der Vorbehalt dês Moglichen), que começou a ser alegada a partir da década de 1970, é a criação do Tribunal Constitucional Alemão e compreende a possibilidade material (financeira) para a prestação dos direitos sociais por parte do estado, uma vez que tais prestações positivas são dependentes de recursos e consequentemente, a implementação de medidas concretizadoras de direitos sociais seria uma questão restrita e limitada  esfera de discricionariedade das decisões governamentais e parlamentares sintetizadas nos planos de políticas públicas destes e conforme as previsões orçamentárias.[1]


[1] FERNANDES, Bernardo Gonçalves Curso de Direito Constitucional. 3ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

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